Documento 02 — Termos
Termos de Uso
Regras de uso do website, da propriedade intelectual da Verse Business e das interações comerciais iniciadas por estes canais.
1. Aceite
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website versebusiness.com.br, operado pela VERSE BUSINESS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 50.154.329/0001-85.
Ao navegar, enviar mensagens ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, interrompa o uso do website.
2. Objeto do website
Este website tem caráter informativo e institucional. Apresenta serviços de consultoria empresarial, desenvolvimento de software, produtos digitais próprios e casos de projeto.
O conteúdo publicado não constitui oferta vinculante, proposta comercial formal, consultoria jurídica, contábil ou de investimentos. Toda contratação depende de proposta específica aceita por escrito e do respectivo contrato.
3. Uso permitido e condutas vedadas
Você pode acessar e consultar o conteúdo para fins pessoais e profissionais legítimos, inclusive citando trechos com atribuição de autoria e link para a fonte.
É vedado: reproduzir integralmente o conteúdo para fins comerciais sem autorização; realizar engenharia reversa, raspagem automatizada abusiva, testes de intrusão não autorizados ou tentativas de acesso a áreas restritas; introduzir código malicioso; sobrecarregar a infraestrutura; utilizar a marca de forma a sugerir parceria inexistente; e enviar conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
Podemos suspender o acesso de usuários que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Propriedade intelectual
Marca, nome empresarial, logotipo, identidade visual, textos, layout, código-fonte do website, imagens, componentes de interface e demais elementos são de titularidade da Verse Business ou licenciados a ela, protegidos pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.609/1998.
Nada nestes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.
Em projetos contratados, a titularidade dos entregáveis é definida no contrato específico. Salvo disposição diversa, componentes genéricos, bibliotecas internas, frameworks e know-how preexistentes da Verse Business permanecem de sua titularidade, sendo concedida ao cliente licença de uso adequada à finalidade contratada.
5. Conteúdo enviado pelo usuário
Ao enviar informações pelo formulário ou por e-mail, você declara que os dados são verdadeiros e que possui legitimidade para compartilhá-los.
Você é responsável por não incluir informações confidenciais de terceiros, segredos de negócio ou dados sensíveis em mensagens preliminares. Sigilo formal é assegurado mediante acordo de confidencialidade específico.
6. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter o website disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar conteúdos, páginas e funcionalidades a qualquer tempo, inclusive para manutenção, atualização de segurança ou reposicionamento institucional.
7. Links e serviços de terceiros
O website pode conter links para sites, redes sociais e ferramentas de terceiros. Não controlamos esses ambientes e não respondemos por seu conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade.
O acesso a ambientes de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário e sujeito às políticas próprias de cada operador.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Verse Business não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste website.
As informações sobre casos, métricas e resultados referem-se a contextos específicos de clientes e não constituem promessa de desempenho equivalente em outros projetos.
Nada nestes termos limita direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
9. Vigência e atualizações
Estes termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser atualizados a qualquer momento. A versão publicada nesta página é a vigente, identificada pela data de atualização.
O uso continuado do website após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.
10. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de foro obrigatório do consumidor.
Outros documentos
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